"Um acórdão do plenário do Supremo Tribunal Militar ao recurso interposto na altura baixou a pena de três para dois anos”, informou o advogado de defesa, Sérgio Raimundo, em declarações à Rádio Nacional de Angola.
O antigo chefe da secreta militar foi condenado, em Novembro de 2019, pela prática do crime de extravio de documentos que contêm informação de carácter militar, previsto e punível pela Lei dos Crimes Militares.
"Baixaram a pena de três para dois anos e como ele estava em prisão domiciliária, foi decretada a soltura e declarada expiada a pena”, disse Sérgio Raimundo.
O advogado cogitou, também, a possibilidade de interpor um recurso extraordinário de inconstitucionalidade, caso o seu constituinte concorde com a intenção.
"Em todo o caso, embora nós, enquanto advogados, queremos sempre ouvir a opinião do nosso representado, entendemos que ainda assim existem razões para, eventualmente, apresentarmos um recurso extraordinário de inconstitucionalidade. Se o nosso constituinte anuir, nós vamos avançar com o recurso de inconstitucionalidade”, realçou.
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