A Lei foi aprovada com 169 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a 10ª Reunião Plenária Extraordinária, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O diploma visa pôr termo ou evitar as carências emocionais e afectivas de muitas famílias angolanas que estão condenadas à infertilidade.
O documento tem como objectivo evitar que casais angolanos ou pessoas solteiras com dificuldades de procriar recorram ao exterior do país, com custos económicos bastante elevados, não só para as famílias e pessoas em causa, mas também para o país.
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