De acordo com uma nota da Casa Civil, a UMAPE será uma ferramenta fundamental para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projectos, a curto, médio ou longo prazos. Para a institucionalização da futura UMAPE, com base no despacho Presidencial, de 4 de Novembro, foi criado um grupo de trabalho que vai cuidar das condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias, coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.
A equipa integra a ministra das Finanças, com a função de coordenadora-adjunta, e os ministros da Economia e Planeamento e da Administração do Território e Reforma do Estado, a secretária do Conselho de Ministros, bem como os secretários do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Num prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, o grupo tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projectos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar, as normas e os procedimentos da UMAPE e das demais acções subsequentes, que concorram para a operacionalização célere do referido sistema.
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