Juízes à beira de um ataque de nervos

Maka Angola | 2022-10-31 10:06:47 | Politica | 99

Juízes conselheiros do Tribunal Supremo manifestam-se agastados com alegadas violações constantes da lei por este órgão.

Da polémica consta um rol de más práticas: o concurso de admissão de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo; o ingresso recente de mil funcionários nos tribunais sem concurso público e pela via do nepotismo; a rocambolesca eliminação da pronúncia contra o general Higino Carneiro por actos de corrupção; e o presidente da Câmara Criminal com mandato expirado há um ano.

O Tribunal Supremo contará, em breve, com mais oito juízes conselheiros que se juntarão aos 21 em funções. No passado dia 26 de Outubro, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu o concurso para a admissão dos novos juízes conselheiros, incluindo a controversa participação de juízes da primeira instância. Estes, por lei, estariam impedidos de participar. Nalguns casos, a justiça natural pode impor a participação de juízes a exercer funções de interesse público que exigem a presidência ou direcção de um magistrado. Mas, para se evitar a enorme celeuma, a situação deveria ter sido normativamente esclarecida.

Aparentemente, o CSMJ, liderado pelo também presidente do Tribunal Supremo, o brigadeiro na reserva Joel Leonardo, estribou-se no fundamento segundo o qual a Constituição não cria categorias de juízes. Assim, segundo a sua linha de raciocínio, restringir o acesso ao concurso a juízes desembargadores do Tribunal Supremo seria inconstitucional. Contudo, vários juízes conselheiros argumentam que a lei é clara nessa determinação (artigo 55.º da nova Lei Orgânica do Tribunal Supremo). Esta norma transitória, apesar de mal redigida (o mencionado artigo 55.º), exclui do concurso os juízes de primeira instância. Como é evidente, o presidente do Tribunal Supremo tem de cumprir a lei, e não corrigi-la. Se Joel Leonardo considera que a interpretação dessa lei é motivo de dúvidas, deve remeter o assunto à decisão do Tribunal Constitucional.

A polémica é ainda mais profunda e revela que o processo deliberativo no Tribunal Supremo foi capturado.

A 7 de Outubro, o plenário regular do Tribunal Supremo para o julgamento de processos confrontou-se com a intervenção de quatro juízes conselheiros, os quais acusaram a presidência deste tribunal e seus magistrados de cometerem alegadas ilegalidades.

Vejamos porquê. No plenário da semana anterior, após alguma polémica (com juízes a contestarem a necessidade de o Supremo contratar novos juízes conselheiros), tinha ficado aprovada a abertura de concurso para a admissão de oito juízes conselheiros. Depois, no referido plenário de 7 de Outubro, o brigadeiro Joel Leonardo decidiu introduzir um novo e extemporâneo tema: a admissão de ainda mais um juiz conselheiro – o nono –, o que gerou o caos nas deliberações do tribunal. Para se justificar, o presidente do Supremo deu a palavra ao director de Recursos Humanos, Diogo Gomes, que é cumulativamente seu director de gabinete interino. Este explicou ao órgão deliberativo que a morte do juiz conselheiro Belchior Samuco (2021), e respectiva extinção do seu vínculo salarial, abria uma nona vaga. Note-se, porém, que a vaga do juiz Samuco fora preenchida em 2012, uma vez que este se jubilara (aposentara) em 2010.