A Lei dos Partidos Políticos obriga os destinatários a depositarem no TC vários documentos, com realce para a lista dos militantes eleitos para os órgãos de direcção.
De acordo com a lei, os partidos políticos devem, dentro de 45 dias, entregar as actas eleitorais, programa com alterações produzidas, certificado do registo criminal, actas provinciais dos delegados, estatutos alterados, entre outros, sob pena de invalidade do acto realizado.
A delegação da UNITA foi chefiada pela vice-presidente, Amélia Ernesto, acompanhada pelo secretário-geral, Álvaro Daniel, e Celso Torres, secretário da Comissão Política. Em declarações à imprensa, Álvaro Daniel disse que está confiante na validação do conclave. "O XIII Congresso da UNITA foi realizado com todo o rigor exigido pela lei e sem os vícios apontados pelo TC quando da anulação do anterior", afirmou.
Realizado nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, em Luanda, o XIII Congresso Ordinário da UNITA elegeu Adalberto Costa Júnior, presidente do partido, com 96,43 por cento dos votos.
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