Apple não pode proibir links para pagamentos fora da App Store, diz tribunal de apelações dos EUA

Reuters | 2023-04-25 06:35:25 | Tecnologia | 83

24 Abr (Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira a ordem de um tribunal federal que pode forçar a Apple Inc (AAPL.O) a mudar as práticas de pagamento em sua App Store.

A Apple disse que pode apelar da decisão.

O Tribunal de Apelação do 9º Circuito dos EUA manteve uma ordem de 2021 em um caso antitruste movido pela Epic Games, criadora de "Fortnite", que poderia exigir que a Apple permitisse que os desenvolvedores fornecessem links e botões para opções de pagamento no aplicativo de terceiros e evitassem o pagamento de comissões de vendas para o fabricante do iPhone.

As ações da Apple encerraram o dia com leve alta de US$ 165,33. O tribunal de apelações apoiou a Apple em nove outras questões no caso, concordando com o tribunal de primeira instância que as regras da App Store da Apple não violam as leis antitruste e permitindo que suas comissões de até 30% para pagamentos no aplicativo permaneçam.

"Pela segunda vez em dois anos, um tribunal federal decidiu que a Apple cumpre as leis antitruste nos níveis estadual e federal", disse a Apple em comunicado. "Discordamos respeitosamente da decisão do tribunal sobre a única reivindicação restante sob a lei estadual e estamos considerando uma revisão mais aprofundada".

A Apple não disse se planeja apelar para um grupo maior de juízes do 9º Circuito ou para a Suprema Corte dos EUA. A empresa tem 14 dias para interpor recurso. As ordens do tribunal de primeira instância permanecerão em pausa enquanto os recursos se desenrolam.