O financiamento, cujo acordo foi assinado, ontem, pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, e pela embaixadora e chefe da delegação da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, constitui uma doação da União Europeia, sem contrapartidas nacionais. Os valores serão desembolsados em 36 meses, através da modalidade de "apoio orçamental", para reforçar o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Em declarações à imprensa, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, reconheceu que os 20 milhões de euros vão atender as necessidades de vários sectores da sociedade, com destaque para o mercado informal. Segundo o ministro Sérgio dos Santos, o financiamento constitui a primeira doação de apoio orçamental da União Europeia para Angola e será utilizada em resposta à Covid-19, assegurando acções do Programa de Reconversão da Economia Informal.
"Esses 20 milhões de euros vão servir para apoiar iniciativas concretas para a reconversão da economia informal", afirmou, destacando que o montante está consignado no 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento. No âmbito deste fundo, a União Europeia aprovou uma dotação financeira para Angola no montante de 132 milhões de euros para projectos nos sectores do Ensino Superior, Formação Técnico-Profissional, Comércio, Agricultura, apoio ao sector privado e à sociedade civil.
"Adicionalmente, a União Europeia aprovou um financiamento no montante de 20 milhões de euros para apoiar a resposta à pandemia da Covid-19 em Angola e a recuperação sócio-económica do país, à luz do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e do Projecto de Melhoria do Ambiente de Negócios", refere uma nota do Ministério da Economia e Planeamento.
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