O Conselho da República esteve reunido hoje durante três horas, na Cidade Alta e recomendou, entre outros aspectos, a adopção de medidas excepcionais por parte do Presidente da República, consagradas constitucionalmente para garantir a prevenção e o combate ao Coranavírus Covid-19, decretando, nomeadamente, o Estado de Emergência. O Presidente da República vai falar à Nação sobre o que deverá ocorrer com esta medida e como ficarão, em face disso, os direitos fundamentais e garantias dos cidadãos.
Entre as medidas, consta também a adopção de medidas que visem a organização oportunamente do Sistema Nacional de Saúde para garantir os cuidados de saúde aos afectados, bem como garantir o aprovisionamento logístico e tecnológico que permita a atenção médica nas quantidades previstas.
O Estado de emergência, geralmente, pode representar a suspensão ou alteração de algumas funções do Executivo, do Legislativo e Judiciário, enquanto durar o estado excepcional. Nesta condição, os cidadãos devem viver de acordo com os ditames da nova situação, sendo que o Estado pode orientar às instituições governamentais e não só a realização de planos de emergência.
Neste momento, deputados da Assembleia Nacional e a Comissão Multisectorial para a Prevenção e Combate ao Covid-19 estão reunidos para analisarem os termos da medida.
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