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Projecto de Estratégia de Prevenção e Repressão da Corrupção apresentado em Benguela

Projecto de Estratégia de Prevenção e Repressão da Corrupção apresentado em Benguela

Jornal de Angola | 2023-04-23 16:16:59 | Politica | 632
O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, designado por ENAPREC, foi apresentado publicamente, sexta-feira, às autoridades, instituições e cidadãos da província de Benguela, no quadro do processo de auscultação pública nacional.

O ENAPREC foi lançado na última terça-feira, em Luanda, pela Procuradoria Geral da República (PGR), em coordenação com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O projecto ENAPREC foi elaborado pelo Grupo Técnico, criado por Despacho Presidencial número 176/19, de 21 de Outubro, encarregue da realização de estudos e elaboração de propostas e mecanismos para a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.

A apresentação pública, seguida de auscultação aos magistrados do Ministério Público e judiciais, técnicos de Justiça, advogados, directores provinciais e administradores municipais, órgãos de Defesa e Segurança, autoridades religiosas e tradicionais, académicos e sociedade civil realizou-se na Administração Municipal de Benguela.

Ao discursar no evento, o delegado provincial de Benguela da Justiça e dos Direitos Humanos, Celdo Dovala, disse que o projecto ENAPREC tem como eixos a promoção da integridade e transparência na gestão do erário, a melhoria da prestação de serviços em todos os sectores e o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção.

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